Refere-se ao website, aplicativo e a todos os sistemas associados (frontend, backend, serviços de pagamento, envio de e-mail com QR Code, etc.) disponibilizados pelo lovymemory.com.
Pessoa física ou jurídica que fornece, por meio do formulário da Plataforma, os nomes das duas pessoas (casal), seleciona um emoji, cadastra uma mensagem de amor e, em seguida, efetua a compra de plano de acesso para essa página personalizada.
As duas pessoas cujos nomes e mensagem de amor serão exibidos em página personalizada na Plataforma. O “Casal” pode corresponder a duas pessoas que se cadastram conjuntamente ou a dois nomes indicados por apenas um dos parceiros (“Usuário Cadastrante”), em caso de surpresa.
É o próprio Usuário Cadastrante que finaliza o pagamento do plano (1 ano ou 2 anos) para que o “Casal” tenha uma página personalizada na Plataforma exibindo nomes, emoji e mensagem.
Serviço oferecido pela Plataforma que permite a exibição da página personalizada do “Casal” durante o período contratado:
Código enviado automaticamente, por e-mail, ao “Comprador” após a confirmação do pagamento. O QR Code possibilita o acesso direto à página personalizada do “Casal” na Plataforma.
3.1.1. O Usuário Cadastrante deverá informar, de forma completa e correta, os nomes das duas pessoas que compõem o “Casal”. Caso o cadastro seja surpresa, o Usuário Cadastrante declara que possui autorização para utilizar os nomes e demais dados da outra pessoa.
3.1.2. O Usuário Cadastrante selecionará um emoji disponível na Plataforma (desde que não infrinja direitos de terceiros) e digitará uma mensagem de amor apropriada ao “Casal”.
3.2.1. O Usuário Cadastrante será responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados pessoais e de contato (e-mail, telefone) fornecidos à Plataforma.
3.2.2. Na hipótese de o cadastro envolver nomes de terceiros (inclusive no caso de surpresa), o Usuário Cadastrante declara expressamente que obteve consentimento prévio para uso dos nomes e textos, ficando integralmente responsável por qualquer reivindicação de direitos de imagem, privacidade ou qualquer outro direito desses terceiros.
3.3.1. O Usuário Cadastrante é responsável pelo conteúdo textual que inserir na mensagem de amor. É vedada a inserção de conteúdo:
3.3.2. O Usuário Cadastrante assume toda responsabilidade civil, penal ou administrativa por eventuais danos, indenizações ou reivindicações em razão de conteúdo impróprio ou ilegal.
3.4.1. Após preencher todos os campos obrigatórios (nomes do “Casal”, emoji, mensagem, nome, e-mail e telefone do Comprador), o Usuário Cadastrante escolherá o plano desejado (1 ano ou 2 anos) e será direcionado à área de pagamento.
3.4.2. Todos os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem impostos aplicáveis.
3.4.3. O pagamento poderá ser realizado por meio de cartão de crédito, boleto bancário ou outra forma de pagamento oferecida pela Plataforma. A confirmação do pagamento depende do processamento por parte do meio de pagamento escolhido.
3.4.4. Caso o pagamento não seja aprovado (cartão recusado, boleto não pago até o vencimento etc.), o cadastro não será finalizado e o “Casal” não terá página ativa.
3.5.1. Após a confirmação do pagamento, a Plataforma enviará, ao e-mail do Comprador, um link contendo o QR Code exclusivo.
3.5.2. O QR Code dá acesso à página do “Casal” na Plataforma, onde estarão exibidos:
3.5.3. O prazo de entrega do e-mail com QR Code será de até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação do pagamento. A partir do envio, considera-se disponível o acesso à página personalizada.
4.1. O Plano de Acesso entra em vigor na data de confirmação do pagamento (“Data de Início”) e terá duração conforme escolhido pelo Comprador:
4.2. Ao término do prazo contratado, a página do “Casal” ficará inacessível, salvo se o Comprador optar por renovar o Plano de Acesso mediante novo pagamento.
4.3. Se, por qualquer motivo, o Comprador desejar encerrar o Plano antes do término do período contratado, não haverá devolução proporcional de valores, ficando vedados cancelamentos, reembolsos ou compensações.
5.1.1. Manter a Plataforma disponível, estável e acessível, exceto em casos de manutenção programada ou falhas técnicas eventuais.
5.2.1. Enviar o QR Code ao e-mail do Comprador em até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação do pagamento.
5.2.2. Garantir que o QR Code redirecione corretamente à página personalizada durante a vigência do Plano de Acesso.
5.3.1. Adotar medidas de segurança para proteção dos dados pessoais coletados, conforme legislação vigente (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018).
5.3.2. Não divulgar dados pessoais do Usuário Cadastrante ou do Comprador a terceiros, salvo em caso de determinação judicial ou para cumprimento de obrigações legais.
5.4.1. Disponibilizar canal de atendimento (e-mail ou chat) para esclarecer dúvidas relativas ao cadastro, pagamento e problemas de acesso ao QR Code ou à página personalizada.
5.4.2. Responder solicitações de suporte em até 48 (quarenta e oito) horas úteis, exceto em casos excepcionais justificáveis pela Plataforma.
5.5.1. A Plataforma não se responsabiliza por:
5.5.2. A responsabilidade total da Plataforma em relação a danos diretos ou indiretos, perícia ou lucros cessantes, limitada ao valor efetivamente pago pelo Plano de Acesso contratado.
6.1.1. Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo, mas não se limitando a: nomes do “Casal”, conteúdo da mensagem, e-mail e telefone de contato do Comprador.
6.1.2. Caso haja alteração nos dados cadastrais (e-mail, telefone, nome etc.) durante a vigência do Plano de Acesso, o Comprador deverá atualizar imediatamente para evitar falhas de comunicação.
6.2.1. O Usuário Cadastrante garante que:
6.2.2. Em caso de reclamação, processo ou demanda judicial de terceiros relativa ao conteúdo inserido, o Usuário Cadastrante se responsabilizará integralmente por eventuais perdas, danos, multas, honorários advocatícios e demais valores devidos.
6.3.1. O QR Code é pessoal e intransferível, vinculado exclusivamente à página do “Casal” correspondente ao Plano de Acesso contratado.
6.3.2. O Comprador deve manter a confidencialidade do QR Code e não compartilhá-lo em canais públicos sem a autorização expressa do “Casal”. Qualquer uso indevido será de responsabilidade exclusiva do Comprador.
6.4.1. Efetuar o pagamento na data e no valor contratados. O não pagamento acarretará o bloqueio do Plano de Acesso até nova confirmação de pagamento.
6.4.2. Não haverá reembolso em hipótese alguma, mesmo se o Comprador não utilizar a página personalizada durante o período contratado.
6.4.3. Em caso de fraude comprovada ou contestação de pagamento, a Plataforma poderá suspender ou cancelar o Plano de Acesso, sem prejuízo do ressarcimento de eventuais prejuízos pela parte responsável.
7.1.1. A Plataforma poderá coletar, tratar e armazenar dados pessoais do Usuário Cadastrante/Comprador (nome, e-mail, telefone) e, também, os nomes do “Casal” e a mensagem de amor cadastrada, para fins de:
7.2.1. A Plataforma não compartilhará os dados pessoais do Usuário Cadastrante/Comprador com terceiros, exceto:
7.2.2. Sempre que houver parceria comercial com terceiros, a Plataforma informará previamente ao Usuário Cadastrante/Comprador sobre o compartilhamento de dados.
7.3.1. A Plataforma declara adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.
7.3.2. Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Plataforma comunicará prontamente o Usuário Cadastrante/Comprador, nos termos da legislação vigente.
7.4.1. O Usuário Cadastrante/Comprador poderá, a qualquer momento:
7.4.2. Para exercer tais direitos, o Usuário deverá enviar solicitação por e-mail para [e-mail de contato da Plataforma], indicando o tipo de solicitação e comprovando sua identidade, nos termos da legislação.
8.1.1. O Usuário Cadastrante cede à Plataforma, de forma não exclusiva, pelo prazo de duração do Plano de Acesso, o direito de utilização dos textos, nome do “Casal” e emoji para exibição na página personalizada, apenas para finalidade de prestação do serviço. Após o término do Plano de Acesso ou sua eventual não renovação, a Plataforma removerá esse conteúdo de seus servidores e interfaces públicas.
8.2.1. Todo o layout, código-fonte, marcas, design, logotipos e demais elementos da Plataforma são de titularidade exclusiva do lovymemory.com ou de seus licenciantes, estando protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
8.2.2. É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou qualquer outro uso não autorizado do conteúdo da Plataforma.
9.1.1. A Plataforma poderá suspender ou rescindir o Plano de Acesso, sem qualquer aviso prévio, nos seguintes casos:
9.1.2. Em caso de suspensão ou rescisão motivada por culpa do Usuário Cadastrante/Comprador, não haverá devolução de valores pagos.
9.2.1. Ao término ou rescisão do Plano de Acesso, a página personalizada do “Casal” será excluída ou ficará inacessível, e o QR Code deixará de funcionar.
9.2.2. As disposições relativas à proteção de dados, confidencialidade, propriedade intelectual, limitações de responsabilidade e foro sobreviverão ao término deste Termo.
10.1. A Plataforma reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo, as disposições deste Termo, mediante aviso prévio de 7 (sete) dias úteis, por meio de:
10.2. Caso o Usuário Cadastrante/Comprador não concorde com as alterações, poderá rescindir o Plano de Acesso até a data de entrada em vigor das novas condições, sem qualquer ônus ou multa adicional.
10.3. Permanecendo o uso dos serviços após o prazo de notificação, considerar-se-á tácita a aceitação às novas alterações.
11.1.1. Este Termo entra em vigor na data em que o Usuário Cadastrante assinalar a caixa de seleção “Li e concordo com os termos” e clicar em “Concluir Cadastro” ou “Finalizar Compra”.
11.2.1. Todas as comunicações entre as partes serão realizadas preferencialmente por meio de:
11.2.2. O Usuário Cadastrante/Comprador concorda em receber notificações eletrônicas sobre assuntos relacionados a este Termo.
11.3.1. Se qualquer disposição deste Termo for considerada nula, inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e eficácia, salvo se a cláusula considerada inválida for essencial ao equilíbrio do Termo.